Curso Atualização em Legislação Trabalhista e Previdenciária - Integração Escola de Negócios ©
Fale Conosco
lupa

AGENDA
DE CURSOS

CURSO ATUALIZAÇÃO EM LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA

Compartilhe:
icone facebook icone e-mail

Neste curso será comentado as alterações previstas na Lei 13.467/17 (Reforma da CLT) nos tópicos abordados.

Apresentação

Com as recentes mudanças, o curso visa capacitar e atualizar os participantes na atual legislação trabalhista, contribuições previdenciárias e gestão dos benefícios previdenciários na rotina de administração de pessoal, com o objetivo de minimizar impactos trabalhistas e previdenciários.

Objetivo

• Conhecer e atualizar todas as mudanças e revisões na legislação trabalhista e previdenciária nas principais rotinas em administração de pessoal.

• Estabelecer estratégias na revisão de procedimentos adotados no setor, minimizando a criação de passivos trabalhistas e previdenciários, reduzindo custos para as empresas.

• Exercitar e simular casos práticos para maior fixação da legislação a ser abordada e uma visão prática da legislação aplicada.

• Desenvolver uma visão crítica e preventiva sobre suas rotinas em administração de pessoal.

Metodologia

Nesse curso, haverá simulação de casos e trabalhos em grupo.

As principais competências trabalhadas neste curso são: orientação para ação, aprendizado técnico, informação aos outros, raciocínio analítico e orientação de segurança.

Programa

1. Legislação trabalhista

• A relação de emprego

- Conceitos de empregado e empregador

- Caracterização do vínculo empregatício

- Tipos de contratação de mão de obra

- Terceirização admissível: estagiário, temporário, cooperados, autônomos e prestadores de serviço

• O contrato de trabalho

- A admissão e o registro do empregado: procedimentos

- O contrato escrito: prazo e experiência

- Cláusulas importantes: jornada, utilidades, transferência, etc.

- Cautelas indispensáveis: exames médicos, autorizações, documentos necessários e cadastramento no PIS

- Os limites diretivos do empregador: advertências e suspensões. Imediatidade das punições suspensão e interrupção; suspensão temporária para programa de qualificação profissional

- Representação sindical: acordos e convenções coletivas de trabalho

• Jornada de trabalho

- Previsão constitucional e legal

- Compensação, flexibilização (banco de horas) e prorrogação de horas

- Jornada noturna: ficção legal

- Turnos ininterruptos e jornadas especiais, inclusive a tempo parcial

- Intervalos intra e entre jornadas

- Registro de ponto e anotações

- Cálculo de horas extras e DSR

• Remuneração, salário, adicionais, vantagens e benefícios

- Formas de pagamento: por hora, por mês, por tarefa, comissões

- Adicionais: periculosidade, insalubridade e noturno

- Variáveis: integração e incorporação

- Escala salarial e carreira: reajustes salariais, promoção, substituição e equiparação

- Participação nos lucros e resultados

• Férias e 13º salário

- Conceitos

- Integrações e reflexos

- Fracionamento de férias, pagamento em dobro e indenização

• Rescisão contratual

- Direitos decorrentes da iniciativa do empregador e/ou do empregado

- Como efetuar cálculos rescisórios: aviso prévio, direitos normativos, integrações e reflexos

- Indenizações

2. Legislação previdenciária

• Legislação básica: Leis 8.212/91 e 8.213/91, Dec. nº 3.048/99 e IN INSS/PRES 77, 21/01/2015 - DOU 22/012015

• 2.1 Custeio da previdência social

• Espécies de segurados: obrigatórios e facultativos

- Conceito e caracterização dos segurados obrigatórios e facultativos

- Conceituação de empresa para fins previdenciários

- Contribuição previdenciária dos segurados contribuintes individuais e facultativos

- Parcelas que integram e não integram o salário-de-contribuição

- Contribuições previdenciárias, sobre a folha de pagamento, devidas pelas empresas em geral: FPAS, RAT, terceiros e de contribuintes individuais

2.2 Prestações e serviços da previdência social - Conheça as novas regras vigentes a partir de 1/03/2015 para concessão e manutenção dos benefícios de acordo com a MP 664/2014.

• Aposentadoria por tempo de contribuição da mulher e do homem

- Requisitos para concessão de aposentadoria por tempo integral

- Requisitos para concessão de aposentadoria proporcional para segurados filiados até 15/12/98 (tempo de contribuição e idades mínimas exigidas)

- Cálculo do valor da aposentadoria integral e proporcional

- Continuidade do vínculo empregatício; hipóteses de rescisão do contrato de trabalho, multa de 40% do FGTS e as informações em GFIP

• Aposentadoria por Idade da mulher e do homem

- Idade mínima exigida e carência; aposentadoria compulsória

- Cálculo do valor da aposentadoria; continuidade do vínculo empregatício

• Aposentadoria especial (atividade insalubre)

- O perfil profissiográfico previdenciário PPP; regras para caracterização da atividade especial e as informações obrigatórias em GFIP

• Aposentadoria dos cooperados de cooperativa de trabalho e de produção; contribuição adicional das empresas para financiar a aposentadoria especial; proibição do exercício da atividade insalubre

• Aposentadoria por invalidez

- Auxílio-doença previdenciário (B31) e acidentário (B91)

- Carência; doenças que não exigem carência; valor do benefício; apresentação de vários atestados médicos; ordem preferencial e os requisitos para validade dos atestados médicos - PCMSO; reflexos no contrato de trabalho

- Como gerenciar os empregados afastados? Possibilidade das empresas realizarem perícias médicas mediante convênio com o INSS. Redução do Fator Acidentário de Prevenção (FAP)

- Extinção da empresa durante o período de afastamento consequências

- Estabilidade provisória

- Auxílio-doença acidente do trabalho

- Comunicação do acidente do trabalho CAT; reflexos no contrato de trabalho

- Recolhimento do FGTS e as informações obrigatórias em GFIP

- Estabilidade provisória; auxílio-acidente; pensão por morte; auxílio-reclusão; salário família, salário maternidade

- Direito ao benefício; duração do benefício

- Aborto não criminoso; prorrogação da licença maternidade

- Afastamento durante as férias; valor do benefício; responsabilidade pelo pagamento; compensação, restituição e reembolso do salário maternidade

- Reflexos no contrato de trabalho; recolhimento dos encargos sociais FGTS e INSS

A quem se destina

Esse curso se destina a analistas, especialistas, supervisores, gerentes e demais profissionais ligados à área de recursos humanos, que possuem conhecimento em rotinas do setor.

Professores: José Carlos Giudice

• Mestrando em Psicologia Organizacional (PUC-SP), Pós-Graduado em Administração de Recursos Humanos, Graduado em Administração de Empresas e Contabilista.

• Atuando há mais de 44 anos em Administração de Recursos Humanos, docente em diversos Institutos de Treinamento em cursos nas áreas de Legislação Trabalhista, Previdenciária, Segurança do Trabalho e Administração de Recursos Humanos, consultor e auditor na área de Administração de Pessoal, promovendo o desenvolvimento e formação de equipes de auditoria interna.

Jairo Guadagnini

• Advogado formado pelas Faculdades Integradas de Guarulhos FIG.

• Pós-Graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social – EPDS.

• Professor de Direito Previdenciário da Universidade Paulista UNIP e docente em diversos institutos de treinamento profissional, promovendo o desenvolvimento, a formação e à atualização de profissionais ligados às áreas do Direito, Recursos Humanos e Administração de Pessoal.

• Consultor Jurídico especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário.

• Atuou como Consultor Jurídico em Legislação Trabalhista e Previdenciária e Professor da área de Educação Profissional do grupo IOB – Informações Objetivas e Publicações Jurídicas Ltda.

Informações

Carga Horária: 24 horas

Horário: das 08h30 às 17h30. Credenciamento às 08h00.

Inclui: Almoço, coffee-break, material didático e certificado (entregue mediante 75% de participação).

Forma de pagamento:

Pessoa física: cartão de crédito (Visa, Diners e Master) em até 6 parcelas sem juros.

Empresa privada: boleto bancário em 1 parcela ou cartão de crédito corporativo (Visa, Diners e Master) em até 6 parcelas sem juros.

Empresa pública: empenho, boleto bancário em 1 parcela ou cartão de crédito corporativo (Visa, Diners e Master) em até 6 parcelas sem juros.

* valor para inscrição de residentes no Brasil 

Trilha de Desenvolvimento - Recursos Humanos

Na Integração, o seu curso está atrelado a uma Trilha de Desenvolvimento específica,
que sugere os próximos passos para que você se aperfeiçoe continuamente na sua área.

Curso de Formação  Curso de Formação    Curso de Aperfeiçoamento  Curso de Aperfeiçoamento    Curso Selecionado  Curso Selecionado   
TÉCNICO OU ANALISTA
ESPECIALISTA OU COORDENADOR
CONSULTOR INTERNO
GERENTE E DIRETOR
Administração de Pessoal
Recrutamento e Seleção
Aprendizagem Corporativa (T&D)
Remuneração e Benefícios
Mais de um Subsistema
Gestão de Talentos
Cultura e Clima