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DE CURSOS

CURSO FORMAÇÃO DO PROFISSIONAL FISCAL E TRIBUTÁRIO

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45 pontos no programa de educação continuada CRC/CFC.

Objetivos

• Proporcionar o conhecimento sobre as fontes do direito e hierarquia das leis que regem o sistema tributário nacional, e ter o entendimento e classificação dos tributos, bem como a repartição das competências.

• Compreensão dos fundamentos, conceitos e elementos da obrigação tributária, incluindo conceitos de crédito tributários, bem como aspectos relacionados a sua constituição, extinção, suspensão e exclusão.

• Entendimento dos mecanismos de administração tributária: conceitos de fiscalização, autuação e processo administrativo fiscal.

• Proporcionar o conhecimento sobre a gestão de tributos respaldada pela legislação tributária, buscando a eficiência e a eficácia dos negócios, prevenindo eventuais contingências fiscais futuras.

• Estudo dos tributos diretos e indiretos, gestão estratégica dos tributos e contingências e capacitação do profissional para a aplicação da legislação tributária.

• Conceituação, operações e estratégias do planejamento tributário, oferecimento do entendimento de elisão, evasão fiscal, divida ativa, certidões negativas e fiscalização.

• Parcelamentos: ordinário, especiais e refis.

Programa

Módulo 1 - Noções de direito e legislação tributária                          

1. Sistema tributário nacional

• Limitações constitucionais ao poder de tributar: princípios constitucionais tributários e imunidades tributárias

• Conceito e espécies de tributos (vinculados e não vinculados)

• Contribuições especiais

• Tributos diretos e indiretos

• Tributos cumulativos e não cumulativos

• Fontes do direito tributário e hierarquia de normas

• Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária

2. Obrigação tributária

• Fato gerador, base de cálculo e alíquota

• Obrigação principal e acessória

• Sujeito ativo, passivo e substituto tributário

• Responsabilidade tributária, por infrações fiscais, solidariedade e sucessão

3. Constituição de crédito tributário

• Lançamento tributário e modalidades

• Extinção, suspensão e exclusão do crédito tributário

• Conceitos de administração tributária

• Defesas fiscais do contribuinte

Módulo 2 – Gestão tributária estratégica

1. Tipos de organizações

• Sociedades, associações, filantropias

• Atividades empresariais: indústria, comércio, prestação de serviços

• Elementos fundamentais de contabilidade.

2. Gestão de tributos diretos

• Tributação da renda das pessoas jurídicas e regime de transição

• Tributação simplificada (SIMPLES)

• Tributação da renda das pessoas físicas

• Tributação do patrimônio

3. Gestão de tributos indiretos

• Tributos sobre a produção e circulação de mercadorias

• Tributos sobre o faturamento

• Tributos retidos diretamente na fonte

• Tributos sobre o comércio exterior e benefícios fiscais

4. Obrigações acessórias em tributos diretos e indiretos

• Emissão de NF e Nfe

• ECD e EFD

• Demais obrigações (DACON, DMED, DES, DIRF, etc)

Módulo 3 – Planejamento do controle tributário

1. Elisão e evasão fiscal

• Diferenças entre elisão e evasão fiscal

• Evasão Fiscal: riscos e implicações

• Elisão Fiscal: histórico, finalidades e procedimento

• Contencioso fiscal e consequências tributárias

2. Planejamento tributário tático

• Planejamento tributário tático no ambiente de negócio

• Comparação entre os regimes de tributação: presumido, real e simples nacional

• Limites e consequências do planejamento tributário

• Incentivo fiscal ao IR das pessoas jurídicas

• Reorganização societária e efeitos tributários

• Diferimento de ativos e passivos tributários

3. Planejamento tributário funcional

• Planejamento tributável aplicável a tributos regulatórios

• Processo administrativo tributário

• Estratégias para recursos administrativos junto aos órgãos

• Técnicas de defesa em multas e infrações tributárias

4. Administração tributária

• Apropriação indébita de tributos retidos

• Dívida ativa

• Certidões negativas

• Parcelamentos: ordinário, especial e REFIS

5. Estudos de Caso - jurisprudência do CARF

A quem se destina

Profissionais da área contábil que desejam entender a estrutura tributária brasileira em linguagem acessível e exemplos práticos.

Professores: Nicolas Nicolielo

• Mestre em Direito Empresarial pela Universidade de São Paulo.

• Graduado em Direito e Ciências Contábeis pela USP.

• Atualmente é advogado associado ao Escritório Freitas e Leite Advogados, exercendo a função de coordenação da área de Governança Corporativa.

• Tem experiência na área de consultoria e contencioso administrativo e judicial tributário, litígios societários em companhias abertas e mercado financeiro e de capitais.

Ademir de Oliveira

• Mestrando em Contabilidade e Controladoria – Universidade Presbiteriana Mackenzie 

• Pós-Graduação: MBA (Especialização) em Administração com Ênfase em Finanças e Contabilidade - Universidade Federal do Mato Grosso do Sul.

• Graduação em Ciências Contábeis - Universidades Católicas Salesianas

• Experiência de 15 anos na área Fiscal e Contábil.

• Sólidos conhecimentos em Contabilidade Tributária e Fiscal em vários segmentos de negócios. Atuação plena nas áreas: trabalhista, fiscal e contábil.

• Palestrante Credenciado no CRCSP, desde 2010

• Atuação em sala de aula, em cursos livres e regulares de Contabilidade.

• Orientador de Projetos e Avaliador de Bancas de Conclusão de Cursos.

• Experiência em EAD (ensino à distancia).

Informações

Carga Horária: 40 horas

Horário: aulas aos sábados, das 08h30 às 17h30.

Inclui: Almoço, coffee-break, material didático, certificado (entregue mediante 75% de participação) e 45 pontos no programa de educação continuada CRC/CFC.

Forma de pagamento:

Pessoa física: cartão de crédito (Visa, Diners e Master) em até 6 parcelas sem juros.

Empresa privada:  boleto bancário em 1 parcela ou cartão de crédito corporativo (Visa, Diners e Master) em até 6 parcelas sem juros.

Empresa pública:  empenho, boleto bancário em 1 parcela ou cartão de crédito corporativo (Visa, Diners e Master) em até 6 parcelas sem juros. 

* valor para residentes no Brasil 

**10% de desconto para contadores devidamente registrados no CRC-SP. 

 

Trilha de Desenvolvimento - Finanças

Na Integração, o seu curso está atrelado a uma Trilha de Desenvolvimento específica,
que sugere os próximos passos para que você se aperfeiçoe continuamente na sua área.

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