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CURSO JORNADA DE TRABALHO E REP

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Neste curso será comentado as alterações previstas na Lei 13.467/17 (Reforma da CLT) nos tópicos abordados.

Objetivo

• Conhecer as alterações promovidas na legislação trabalhista e nas rotinas em administração de pessoal em relação ao novo sistema de controle da jornada de trabalho e revisão da legislação pertinente.

• Compreender a legislação trabalhista no que concerne a jornada de trabalho e seus sistemas de controle, possibilitando conduzir a gestão de pessoal da forma mais adequada, evitando comprometer o patrimônio da empresa em litígios trabalhistas.

Metodologia

As principais competências trabalhadas neste curso são: orientação para ação, aprendizado técnico, informação aos outros, raciocínio analítico e orientação de segurança.

Programa

1. Alterações promovidas pela portaria Mte. N º 1.510/2009

• Principais pontos da Portaria MTE 1.510/2009

• Início da vigência

• Prazo para adaptação dos programas de tratamento do ponto

• A obrigatoriedade do uso do REP

• Utilização simultânea de controle da jornada com o REP

• Restrições no horário de marcação de ponto

• Procedimentos para alterações de dados

• Emissão de controle de marcação

• Arquivos digitais

• Cadastramento dos fornecedores de programas de ponto eletrônico

• Acesso do empregado ao local de trabalho e o REP

• Ponto via web

• Comunicação de outros equipamentos com o REP

• Anotações sobre o horário de trabalho, férias, afastamentos

• A limitação da utilização do equipamento por empresa

• Comunicação do sistema REP com bancos de dados

• Periodicidade da emissão de relatórios e espelho de ponto

• Documentos, relatórios e arquivos de fornecimento obrigatório para a fiscalização

2. Jornada de trabalho

• Limite de duração

• Tolerância no ponto

• Jornada a tempo parcial

• Quadro de horário de trabalho

• Marcação do ponto

- Obrigatoriedade

- Rasuras ou anotação extras

- Assinatura do empregado - obrigatoriedade ou não

- Modalidade de controle do ponto – sistemas alternativos

- Esquecimento pelo empregado da anotação do ponto

• Exceções quanto ao capítulo da duração do trabalho

• Jornada 12 x 36

• Horário flexível

• Serviços externos

• Horas in itinere

• Horas de sobreaviso

• Redução da jornada de trabalho e dos salários

• Prorrogação da jornada

• Compensação da jornada

• Intervalos para repouso e alimentação

• Repouso semanal remunerado

• Trabalho em domingos e folgas compensatórias

• Trabalho noturno

• Atrasos constantes e saídas antecipadas

• Atestados médicos – faltas justificadas

• Turnos ininterruptos de revezamento

• Convenções a acordos coletivos

A quem se destina

Esse curso é destinado a gerentes, encarregados, supervisores, líderes, analistas administrativos e outros profissionais que desempenhem funções de coordenação de pessoas e necessitem de conhecimentos nas rotinas de administração de pessoal.  

Professores: Jairo Guadagnini

• Advogado formado pelas Faculdades Integradas de Guarulhos - FIG.

• Pós-Graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social – EPDS.

• Professor de Direito Previdenciário da Universidade Paulista - UNIP e docente em diversos institutos de treinamento profissional, promovendo o desenvolvimento, a formação e à atualização de profissionais ligados às áreas do Direito, Recursos Humanos e Administração de Pessoal.

• Consultor Jurídico especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário.

• Atuou como Consultor Jurídico em Legislação Trabalhista e Previdenciária e Professor da área de Educação Profissional do grupo IOB – Informações Objetivas e Publicações Jurídicas Ltda.

José Carlos Fontão Giudice

• Mestrando em Psicologia Organizacional (PUC-SP), Pós-Graduado em Administração de Recursos Humanos, Graduado em Administração de Empresas e Contabilista.

• Atuando há mais de 44 anos em Administração de Recursos Humanos, docente em diversos Institutos de Treinamento em cursos nas áreas de Legislação Trabalhista, Previdenciária, Segurança do Trabalho e Administração de Recursos Humanos, consultor e auditor na área de Administração de Pessoal, promovendo o desenvolvimento e formação de equipes de auditoria interna.

Informações

Carga Horária: 08 horas

Horário: das 08h30 às 17h30. Credenciamento às 08h00.

Inclui: Almoço, coffee-break, material didático e certificado (entregue mediante 75% de participação).

 

Forma de pagamento:

Pessoa física: cartão de crédito (Visa, Diners e Master) em até 6 parcelas sem juros.

Empresa privada: boleto bancário em 1 parcela ou cartão de crédito corporativo (Visa, Diners e Master) em até 6 parcelas sem juros.

Empresa pública: empenho, boleto bancário em 1 parcela ou cartão de crédito corporativo (Visa, Diners e Master) em até 6 parcelas sem juros.  

* valor para inscrição de residentes no Brasil

 

Trilha de Desenvolvimento - Recursos Humanos

Na Integração, o seu curso está atrelado a uma Trilha de Desenvolvimento específica,
que sugere os próximos passos para que você se aperfeiçoe continuamente na sua área.

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