Curso Novas Práticas na Terceirização - LEI 13.429 - Integração Escola de Negócios ©
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CURSO NOVAS PRÁTICAS NA TERCEIRIZAÇÃO - LEI 13.429

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Apresentação

Este curso possibilita a operacionalização da nova lei sobre a terceirização (LEI 13.429/17), facilitando os participantes desenvolverem formas seguras na contratação da mão de obra terceirizada.

Objetivo

Orientar os participantes do curso a realizar uma Gestão Documental nos serviços terceirizados diante da nova legislação vigente desde 31/03/2017, reduzindo significativamente a formação dos passivos previdenciários, fundiários e trabalhistas.

Metodologia

Exposição dialogada com material de apoio.

 

Programa

1. A terceirização e a Lei nº 13.429/17:

  • Conceito de cessão e empreitada de mão de obra
  • Tipos de mão de obra: empregado, aprendizes, autônomos, estagiários, cooperados
  • Atividades Possíveis
  • Empresas com capacidade para terceirizar

 

2. Possibilidades de terceirização através de:

  • Autônomo
  • Pessoa Jurídica através dos sócios
  • Mei
  • Empresas enquadradas no Simples Nacional
  • Empresas de Trabalho Temporário
  • Cooperativas de Trabalho
  • Empresas terceirizadas

 

3. Responsabilidades entre as empresas contraentes:

  • Responsabilidade Subsidiária e Solidária
  • Trabalhista, Previdenciária, Civil e Penal

 

4. Pré Contratação:

  • Cautelas necessárias na fase pré-contratual
  • Avaliação dos documentos na pré-contratação
  • Quais as cláusulas obrigatórias do contrato de prestação de serviços
  • Matriz de Responsabilidade

 

5. Trabalho Temporário:

  • Requisitos para contratação
  • Possibilidades de utilização
  • Período de utilização
  • Rescisão do contrato

 

6. Segurança e Saúde no Trabalho na Terceirização:

  • CIPA, PPRA, PCMSO e ASO
  • Trabalhador terceirizado - acidente de trabalho – estabilidade – apuração de responsabilidades
  • Responsabilidade do envio da CAT

 

7. Obrigações acessórias na terceirização:

  • Folha de Pagamento
  • Informações declaradas em GFIP/SEFIP
  • Informações declaradas no eSocial
  • Informações declaradas na EFD- Reinf
  • Documentos obrigatórios para a Fiscalização

 

8. Retenção previdenciária por atividade:

  • Nas modalidades de cessão de mão de obra – terceirizada, temporária, pessoa jurídica, empresas enquadradas no regime simples nacional, Mei, construção civil com enquadramento na desoneração e sem o enquadramento da desoneração
  • Modelo de GPS
  • Compensação Lei nº 9.711/09

 

9. Gestão dos contratos - Auditoria das rotinas:

  • Verificação dos Documentos de apresentação obrigatória
  • Verificação dos Documentos adicionais sem previsão legal
  • Verificação da Nota Fiscal
  • Avaliação do Contrato Social do Prestador (principais cláusulas)
  • Avaliação do Contrato de Prestação de Serviços (principais cláusulas)
  • Exame da documentação de Segurança e Medicina do Trabalho
  • Análise da Folha de Pagamento X SEFIP
  • Responsabilidade pelas multas trabalhistas
  • Responsabilidade sobre Acidente Trabalho
  • Elaborando um roteiro para exames nos documentos

A quem se destina

Gestores de contratos, contabilistas, administradores, gestores de Recursos Humanos e todos os profissionais envolvidos na gestão de mão de obra contratada.

Professores: José Carlos Fontão Giudice

Mestrando em Psicologia Organizacional (PUC-SP), Pós-graduado em Administração de Recursos Humanos, Graduado em Administração de Empresas e Contabilista.

Atuando há mais de 50 anos em Administração de Recursos Humanos, docente em diversos Institutos de Treinamento em cursos nas áreas de Legislação Trabalhista, Previdenciária, Segurança do Trabalho e Administração de Recursos Humanos, consultor e auditor na área de Administração de Pessoal, promovendo o desenvolvimento e formação de equipes de auditoria interna.

Jairo Guadagnini

Advogado atuando há 22 na área de consultoria e assessoria em legislação trabalhista e previdenciária para empresas

Pós-Graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social – EPDS.

Professor de Direito Previdenciário da Universidade Paulista - UNIP e docente em diversos institutos de treinamento profissional, promovendo o desenvolvimento, a formação e à atualização de profissionais ligados às áreas do Direito, Recursos Humanos e Administração de Pessoal.

Atuou como Consultor Jurídico em Legislação Trabalhista e Previdenciária e Professor da área de Educação Profissional do grupo IOB – Informações Objetivas e Publicações Jurídicas Ltda.

Informações 

Carga Horária: 08 horas

Horário: das 08h30 às 17h30. Credenciamento às 08h00.

Inclui: Almoço, coffee-break, material didático e certificado (entregue mediante 75% de participação).

Forma de Pagamento:

Pessoa física: cartão de crédito (Visa, Diners e Master) em até 6 parcelas sem juros.

Empresa privada: boleto bancário em 1 parcela ou cartão de crédito corporativo (Visa, Diners e Master) em até 6 parcelas sem juros.

Empresa pública: empenho, boleto bancário em 1 parcela ou cartão de crédito corporativo (Visa, Diners e Master) em até 6 parcelas sem juros.

* valor para inscrição de residentes no Brasil 

Trilha de Desenvolvimento - Recursos Humanos

Na Integração, o seu curso está atrelado a uma Trilha de Desenvolvimento específica,
que sugere os próximos passos para que você se aperfeiçoe continuamente na sua área.

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